Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Fede...

✂️ a) haverá juízo ou tribunal de exceção.

✂️ b) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

✂️ c) a lei penal somente retroagirá em prejuízo do réu.

✂️ d) não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.

✂️ e) é vedada a aplicação de pena de suspensão ou interdição de direitos.

Responda: Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que