Em uma situação hipotética, com o objetivo de buscar o Presidente do Tribu...

Em uma situação hipotética, com o objetivo de buscar o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região que, no dia anterior, havia viajado para Santa Catarina, para visitas insti...


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Em uma situação hipotética, com o objetivo de buscar o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região que, no dia anterior, havia viajado para Santa Catarina, para visitas institucionais ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e à seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil para tratar de propostas de cooperação para uso do processo eletrônico, o motorista do veículo oficial, durante o deslocamento interestadual em uma rodovia, diante de um extenso congestionamento, efetuou ultrapassagens em um trecho com intersecções e, em seguida, optou por transitar pelo acostamento da referida rodovia. Tais condutas constituem-se, respectivamente, em infrações de trânsito

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