Questões Direito Constitucional
A respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados pela Const...
Responda: A respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados pela Constituição Federal, considere: I. É plena a liberdade de associa&ccedi...
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Por Márcia Bentes em 31/12/1969 21:00:00
A resposta fundamenta-se no artigo 5°, incisos:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; a de cooperativas independem de autorização.
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; a de cooperativas independem de autorização.

Por Luiz Pereira da Silva Neto Moura de Macena Mendonc em 31/12/1969 21:00:00
disposto no Art 5° inciso 17: É plena a associação para fins lícitos,vedada a de caráter paramilitar.
inciso 18: a criação de associações e,na forma da lei,a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO,sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
OPÇÃO 2: ART 5° INCISO 19
OPÇÃO 3:Art 5° inciso inciso 70, o mandato de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no congresso nacional e organização sindical,entidade...
inciso 18: a criação de associações e,na forma da lei,a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO,sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
OPÇÃO 2: ART 5° INCISO 19
OPÇÃO 3:Art 5° inciso inciso 70, o mandato de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no congresso nacional e organização sindical,entidade...

Por Luiz Pereira da Silva Neto Moura de Macena Mendonc em 31/12/1969 21:00:00
ou associação legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano (:
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