1Q265025 | Regime Jurídico do Ministério Público, Técnico Ministerial Tecnologia da Informação, MPE MA, FCCQuanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que ✂️ a) devem receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensados ao Chefe do Poder Executivo Estadual. ✂️ b) podem ingressar e tramitar livremente nas sessões dos Tribunais, respeitados os limites que separam a parte reservada aos Magistrados. ✂️ c) terão porte de arma, com validade condicionada a prévio ato formal de licença ou autorização. ✂️ d) poderão ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, desde que não decretada sua incomunicabilidade. ✂️ e) o membro vitalício poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação própria, por exercício da advocacia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro