Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto...

Questão de Regime Jurídico do Ministério Público da banca FCC aplicada no concurso MPE MA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q265025•
Regime Jurídico do Ministério Público•
FCC•
MPE MA•
Técnico Ministerial Tecnologia da Informação

Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que

devem receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensados ao Chefe do Poder Executivo Estadual.

podem ingressar e tramitar livremente nas sessões dos Tribunais, respeitados os limites que separam a parte reservada aos Magistrados.

terão porte de arma, com validade condicionada a prévio ato formal de licença ou autorização.

poderão ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, desde que não decretada sua incomunicabilidade.

o membro vitalício poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação própria, por exercício da advocacia.

Questões Relacionadas

Q116019•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
FCC•
MPU•
Analista de Saúde Enfermagem

Nos termos da Lei Complementar Imagem 002.jpg 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

Imagem 003.jpg

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Q111797•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
ACAFE•
MPE SC•
Analista de Geoprocessamento

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

Imagem 022.jpg

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Q220679•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
PGT•
PGT•
Procurador

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice- Procurador -Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
II - as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros;
III - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do Ministério Público da União;

Assinale a alternativa CORRETA:

todas as assertivas estão corretas;

todas as assertivas estão incorretas;

apenas as assertivas I e II estão corretas;

apenas a assertiva I está correta;

não respondida.

Notificações

Nada por aqui