É uma garantia concedida aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acident...

Questão de Segurança e Transporte da banca FCC aplicada no concurso TRF 5a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q265077•
Segurança e Transporte•
NR 05•
FCC•
TRF 5a•
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

É uma garantia concedida aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA:

a vedação da dispensa arbitrária de todos os empregados eleitos como membros da CIPA, a partir do registro de suas candidaturas até 1 ano após o final de seus mandatos.

a vedação da dispensa, sem justa causa, de um empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, a partir do registro de sua candidatura até 1 ano após o final do seu mandato.

em função de uma avaliação de seu desempenho como membro eleito da CIPA, o empregado poderá concorrer a vários mandatos seguidos.

a vedação da dispensa arbitrária de todos os empregados eleitos como membros da CIPA, até 3 anos após o final de seus mandatos.

somente aos membros da CIPA eleitos para cargo de direção serão garantidas as condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa.

Questões Relacionadas

Q264343•
Segurança e Transporte•
NR 05•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

Em relação à CIPA, está correto afirmar:

Em função de seu caráter preventivo, disciplinas como metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho são facultativas durante os treinamentos da CIPA.

Não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, exceto em caso de encerramento das atividades da empresa, porém, pode ter o número de representantes reduzidos, desde que haja redução de empregados da empresa.

As reuniões ordinárias deverão ser realizadas mensalmente, conforme calendário preestabelecido, após o expediente normal da empresa e em local apropriado para tal.

Em caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto no prazo de dois dias úteis, obrigatoriamente dentre os membros da comissão.

O secretário e seu substituto serão indicados de comum acordo com os membros, dentre os componentes ou não componentes da comissão, porém, em não sendo oriundos dos componentes, faz-se necessária a concordância do empregador.

Q265459•
Segurança e Transporte•
NR 05•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

Dentre as atribuições da CIPA, aquela que, conforme a própria NR-05, NÃO pode ser executada apenas pelos membros das CIPA ou SESMT, mas também deve contar com a ativa participação dos trabalhadores na execução de tal atribuição, é a que corresponde à

promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

implementação do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional.

elaboração do Mapa de Riscos.

requisição dos Comunicados de Acidente do Trabalho

Q264691•
Segurança e Transporte•
NR 05•
FCC•
TRT 4a REGIÃO•
Técnico Judiciário Segurança

Com relação às garantias e obrigações dos empregados previstas na NR-05, é correto afirmar:

Em caso de afastamento definitivo do vice-presidente da CIPA, os empregados elegerão, entre seus atuais representantes na comissão, o novo vice- presidente, no prazo regulamentado na norma.

A presidência da CIPA é uma função cuja ocupação não depende da votação nem da aprovação dos empregados, bem como a secretaria, visto que o secretário não precisa ser necessariamente componente da comissão, embora sua indicação dependa da aprovação dos representantes dos empregados empossados na CIPA.

Não cabe diretamente aos empregados indicar ao SESMT ou ao empregador situações que julguem como de risco no trabalho; quem deve fazê-lo como seu representante é a CIPA, uma vez que possui legitimidade (possui representação dos empregados) e conhecimento técnico (recebeu treinamento) para tal.

Cabe expressamente ao secretário da CIPA, dentre suas atribuições, divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.

As reuniões da CIPA somente deverão ocorrer em função de denúncias de risco grave ou iminente no trabalho, sempre que houver acidente do trabalho grave ou fatal e quando houver solicitação expressa de uma das representações.

Notificações

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