Questões Direito Processual Civil

Paula ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de título contra a empresa "X", o...

Responda: Paula ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de título contra a empresa "X", objetivando, em suma, questionar uma duplicata mercantil contra ela fraudulentamente sacada. Após o ajuizamento...


Q265140 | Direito Processual Civil, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

Paula ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de título contra a empresa "X", objetivando, em suma, questionar uma duplicata mercantil contra ela fraudulentamente sacada. Após o ajuizamento da demanda, Paula resolve alterar o pedido para incluir indenização por danos morais em decorrência do protesto indevido da cártula. Neste caso, analise as seguintes situações:

I. Empresa "X" é citada, apresenta contestação e o feito é saneado.
II. Empresa "X" é citada e o feito aguarda o decurso do prazo para resposta.
III. Expedida carta de citação para a empresa "X" ainda sem o devido cumprimento.

Indique, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, dentre as hipóteses acima, quando Paula poderá alterar o pedido, somente com a anuência da parte contrária:

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