É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios est...

É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos e igrejas, subvencioná-los e manter com essas entidades religiosas relações de aliança e cola...

Q265161 • Direito Constitucional • Organização político administrativa brasileira federação • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade

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Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.

É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos e igrejas, subvencioná-los e manter com essas entidades religiosas relações de aliança e colaboração, desde que respeitada a liberdade de consciência e crença.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Organização político administrativa brasileira federação

1

Q135013 • Direito Constitucional • Organização político administrativa brasileira federação • FCC • TRT 15ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Quanto à organização do Estado brasileiro, é correto que
- a) é vedada a subdivisão de Estados.
- b) a fusão de Municípios far-se-á por emenda constitu- cional.
- c) a criação de Territórios Federais será regulada em lei complementar.
- d) aos Estados é permitida, na forma da lei, a subvenção a cultos religiosos ou igrejas.
- e) a anexação de municípios para formarem Estados ou Territórios Federais, autorizada por resolução do Congresso Nacional, dependerá de referendo popular.
2

Q233524 • Direito Constitucional • Organização político administrativa brasileira federação • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

II A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado pelo Congresso Nacional, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

III Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

IV O plano diretor, aprovado pelo Poder Executivo Municipal, obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

V O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
- a) Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
- b) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- c) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- d) Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
- e) Todas as assertivas estão corretas.
3

Q158627 • Direito Constitucional • Organização político administrativa brasileira federação • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Assistente Social
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No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q265946 • Direito Constitucional • Organização político administrativa brasileira federação • CESPE CEBRASPE • Bombeiro Militar DF • Todos os Cargos
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios subvencionar cultos religiosos ou igrejas, bem como manter com eles ou com seus representantes vínculos e formas de cooperação de qualquer natureza, ainda que o interesse público eventualmente possa justificá-los.
- a) Certo
- b) Errado

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