Questão: No que concerne ao exame de corpo de delito e às perícias em...

a autópsia só poderá ser feita pelo menos seis horas depois do óbito, ainda que os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes desse prazo.

o exame de corpo de delito só poderá ser feito nos dias úteis, das 8:00 às 18:00 horas.

para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos juntarão aos autos esquemas e desenhos devidamente rubricados, mas não poderão fotografar o cadáver.

quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito se houver confissão do acusado.

a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito, se este não puder ser realizado por haverem desaparecido os vestígios do crime.