Questões Direito Constitucional Organização do Estado Estados

Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado ...

Responda: Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo governador.

1Q265195 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE BA, CESPE CEBRASPE

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No que se refere à organização do Estado, julgue os itens
subsequentes.

Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo governador.
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