Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes
É compatível com a CF a criação, por estado-membro, de órgão de controle administrat...
Responda: É compatível com a CF a criação, por estado-membro, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, com a participação de representantes de todos os três poderes.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988 permite que os estados-membros criem órgãos de controle administrativo do Poder Judiciário, desde que respeitem os princípios constitucionais. A participação de representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nesses órgãos é compatível, pois promove o equilíbrio e a fiscalização mútua entre eles, sem violar a independência do Judiciário. Portanto, a criação desse tipo de órgão é permitida pela CF.
A Constituição Federal de 1988 permite que os estados-membros criem órgãos de controle administrativo do Poder Judiciário, desde que respeitem os princípios constitucionais. A participação de representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nesses órgãos é compatível, pois promove o equilíbrio e a fiscalização mútua entre eles, sem violar a independência do Judiciário. Portanto, a criação desse tipo de órgão é permitida pela CF.
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