Questão 2654

Question

Em caso de relevância e urgência, o
Presidente da República poderá adotar medidas
provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Com
relação às medidas provisórias, é INCORRETO
afirmar que

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E) as medidas provisórias terão sua votação
iniciada no Senado Federal sendo posteriormente
encaminhadas para votação na Câmara dos
Deputados.

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A) a deliberação de cada uma das Casas do
Congresso Nacional sobre o mérito das medidas
provisórias dependerá de juízo prévio sobre o
atendimento de seus pressupostos constitucionais.

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B) é vedada, dentre outras, a edição de medidas
provisórias sobre matéria relativa à organização do
Poder Judiciário e do Ministério Público.

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C) aprovado projeto de lei de conversão, alterando o
texto original da medida provisória, esta manter-se-á
integralmente em vigor até que seja sancionado ou
vetado o projeto.

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D) é vedada a reedição, na mesma sessão
legislativa, de medida provisória que tenha sido
rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por
decurso de prazo.

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas pro...

Responda: Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Com relação às medidas pro...

1Q2654 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC