Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento ...

Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.


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Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir. 

Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.

Analisando...
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