Equipe Gabarite
EQUIPE
15/01/2025 • 15:36
Gabarito: b)
A afirmativa b) está incorreta. Na verdade, os Municípios também possuem autonomia política, não se restringindo apenas à autonomia administrativa e financeira. Isso significa que os Municípios têm a capacidade de se auto-organizarem, de se autogovernarem e de legislar sobre assuntos de interesse local, dentro dos limites da Constituição Federal e das leis estaduais.
A autonomia dos Municípios está prevista no artigo 29 da Constituição Federal de 1988.
A afirmativa b) está incorreta. Na verdade, os Municípios também possuem autonomia política, não se restringindo apenas à autonomia administrativa e financeira. Isso significa que os Municípios têm a capacidade de se auto-organizarem, de se autogovernarem e de legislar sobre assuntos de interesse local, dentro dos limites da Constituição Federal e das leis estaduais.
A autonomia dos Municípios está prevista no artigo 29 da Constituição Federal de 1988.