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Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assin...
Responda: Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A afirmativa b) está incorreta. Na verdade, os Municípios também possuem autonomia política, não se restringindo apenas à autonomia administrativa e financeira. Isso significa que os Municípios têm a capacidade de se auto-organizarem, de se autogovernarem e de legislar sobre assuntos de interesse local, dentro dos limites da Constituição Federal e das leis estaduais.
A autonomia dos Municípios está prevista no artigo 29 da Constituição Federal de 1988.
A afirmativa b) está incorreta. Na verdade, os Municípios também possuem autonomia política, não se restringindo apenas à autonomia administrativa e financeira. Isso significa que os Municípios têm a capacidade de se auto-organizarem, de se autogovernarem e de legislar sobre assuntos de interesse local, dentro dos limites da Constituição Federal e das leis estaduais.
A autonomia dos Municípios está prevista no artigo 29 da Constituição Federal de 1988.
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