Questão: O processo legislativo confere aos cidadãos poder de iniciar...

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ID: 265494•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
Senado Federal•
Técnico Legislativo Processo Legislativo

O processo legislativo confere aos cidadãos poder de iniciar o processo legislativo.Trata-se da lei de iniciativa popular.Consoante o texto constitucional, tal projeto deve preencher os seguintes requisitos:

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Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
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No tocante às normas constitucionais referentes ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

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Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
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Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
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Ao analisar a proposição legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania observou corretamente que

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Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
Senado Federal•
Técnico Legislativo Processo Legislativo