Questões Direito Penal Antijuricidade

Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,

Responda: Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,


1Q265503 | Direito Penal, Antijuricidade, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 2a, FCC

Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) O estado de necessidade é uma causa excludente da ilicitude prevista no artigo 23 do Código Penal brasileiro. Isso significa que, em certas situações, a conduta típica e antijurídica pode ser justificada para proteger um bem próprio ou alheio, diante de uma situação de perigo atual e inevitável.

A coação irresistível, mencionada na alternativa a), é uma causa excludente da culpabilidade, não da ilicitude, pois afeta a capacidade de agir conforme o direito.

A obediência hierárquica, alternativa b), também exclui a culpabilidade, pois o agente age sob ordem de superior, sem possibilidade de escolha.

A embriaguez voluntária, alternativa c), não exclui nem a ilicitude nem a culpabilidade, salvo em casos excepcionais previstos no artigo 28 do Código Penal.

A emoção, alternativa d), pode influenciar a imputabilidade ou a culpabilidade, mas não é causa excludente da ilicitude.

Portanto, a única alternativa correta que indica uma causa excludente da ilicitude é o estado de necessidade, conforme o artigo 23 do Código Penal.
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