Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) O estado de necessidade é uma causa excludente da ilicitude prevista no artigo 23 do Código Penal brasileiro. Isso significa que, em certas situações, a conduta típica e antijurídica pode ser justificada para proteger um bem próprio ou alheio, diante de uma situação de perigo atual e inevitável.
A coação irresistível, mencionada na alternativa a), é uma causa excludente da culpabilidade, não da ilicitude, pois afeta a capacidade de agir conforme o direito.
A obediência hierárquica, alternativa b), também exclui a culpabilidade, pois o agente age sob ordem de superior, sem possibilidade de escolha.
A embriaguez voluntária, alternativa c), não exclui nem a ilicitude nem a culpabilidade, salvo em casos excepcionais previstos no artigo 28 do Código Penal.
A emoção, alternativa d), pode influenciar a imputabilidade ou a culpabilidade, mas não é causa excludente da ilicitude.
Portanto, a única alternativa correta que indica uma causa excludente da ilicitude é o estado de necessidade, conforme o artigo 23 do Código Penal.
A coação irresistível, mencionada na alternativa a), é uma causa excludente da culpabilidade, não da ilicitude, pois afeta a capacidade de agir conforme o direito.
A obediência hierárquica, alternativa b), também exclui a culpabilidade, pois o agente age sob ordem de superior, sem possibilidade de escolha.
A embriaguez voluntária, alternativa c), não exclui nem a ilicitude nem a culpabilidade, salvo em casos excepcionais previstos no artigo 28 do Código Penal.
A emoção, alternativa d), pode influenciar a imputabilidade ou a culpabilidade, mas não é causa excludente da ilicitude.
Portanto, a única alternativa correta que indica uma causa excludente da ilicitude é o estado de necessidade, conforme o artigo 23 do Código Penal.