Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem...

Responda: A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem exercidos nos prazos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.


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