Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
Julgue o item a seguir, relativo às comissões parl...
Responda: Julgue o item a seguir, relativo às comissões parlamentares de inquérito (CPIs).As CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado F...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmação está correta. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) podem ser criadas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seja em conjunto ou separadamente. Para isso, é necessário um requerimento da maioria absoluta dos membros da respectiva casa legislativa. Ou seja, não basta apenas um número simples, mas sim a maioria absoluta, que corresponde a mais da metade do total dos deputados ou senadores. Isso garante que a criação da CPI tenha um respaldo significativo dentro do Congresso.
A afirmação está correta. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) podem ser criadas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seja em conjunto ou separadamente. Para isso, é necessário um requerimento da maioria absoluta dos membros da respectiva casa legislativa. Ou seja, não basta apenas um número simples, mas sim a maioria absoluta, que corresponde a mais da metade do total dos deputados ou senadores. Isso garante que a criação da CPI tenha um respaldo significativo dentro do Congresso.
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