Questões Administração Financeira e Orçamentária Legislação Complementar de AFO

Em geral, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas as quai...

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1Q265650 | Administração Financeira e Orçamentária, Legislação Complementar de AFO, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RS

Em geral, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas as quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/ 1999. O Ministério do Planejamento indica que se deva adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, em regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental. Constituem exceções a essa regra, ou seja, não podem ser combinadas com funções diferentes das quais estão imediatamente relacionadas na Portaria MOG nº 42/ 1999 as seguintes subfunções:

✂️ a) Previdência Básica, Previdência Complementar e Encargos Especiais.
✂️ b) Previdência Básica, Previdência Complementar e Transferências.
✂️ c) Serviço da Dívida Interna, Serviço da Dívida Externa e Transferências.
✂️ d) Serviço da Dívida Interna, Serviço da Dívida Externa e Previdência Básica.
✂️ e) Previdência Especial, Previdência Complementar e Encargos Especiais.