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1Q265685 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Todos os Cargos, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes a direitos políticos e direitos de nacionalidade.

Os conscritos, durante o período militar obrigatório, e os estrangeiros não dispõem da capacidade eleitoral ativa, não sendo, portanto, alistáveis.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos lá! A capacidade eleitoral ativa é o direito de votar nas eleições. No Brasil, para ter esse direito, a pessoa precisa ser brasileira e estar em dia com certas obrigações, como o serviço militar.

Os conscritos são aqueles que estão cumprindo o serviço militar obrigatório. Durante esse período, eles não podem votar, ou seja, não têm capacidade eleitoral ativa. Já os estrangeiros, mesmo que residam no Brasil, não têm direito ao voto, pois só os brasileiros podem votar.

Portanto, a afirmação está correta: conscritos e estrangeiros não têm capacidade eleitoral ativa e não são alistáveis.
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