Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considere a seguinte situação hipotética. Em 1990, Tom, que é norte-americano, p...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Em 1990, Tom, que é norte-americano, praticou o crime de homicídio, nos Estados Unidos da América. No ano seguinte, veio residir no Brasil e, em 200...


1Q265737 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Todos os Cargos, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional
brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.
Em 1990, Tom, que é norte-americano, praticou o crime de homicídio, nos Estados Unidos da América. No ano seguinte, veio residir no Brasil e, em 2006, foi naturalizado brasileiro. Ocorre que, em 2008, foi requerida a sua extradição. Nessa situação, é lícito ao Estado brasileiro deferir o pedido de extradição de Tom.

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