David Castilho
EQUIPE
17/01/2025 • 07:15
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, § 3º, os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, desde que a população diretamente interessada aprove a mudança por meio de plebiscito e que haja a aprovação por lei complementar. Portanto, a afirmativa é correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, § 3º, os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, desde que a população diretamente interessada aprove a mudança por meio de plebiscito e que haja a aprovação por lei complementar. Portanto, a afirmativa é correta.