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Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anex...
Responda: Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, § 3º, os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, desde que a população diretamente interessada aprove a mudança por meio de plebiscito e que haja a aprovação por lei complementar. Portanto, a afirmativa é correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, § 3º, os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, desde que a população diretamente interessada aprove a mudança por meio de plebiscito e que haja a aprovação por lei complementar. Portanto, a afirmativa é correta.
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