No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e da ordem social, assinale a opção correta. A) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, ressalvados os casos legalmente previstos. B) Cabe ao presidente da República decretar o estado de sítio, devendo, para tanto, ouvir o STF, a quem compete definir os termos da decretação. C) A CF prevê expressamente a possibilidade de impetração de habeas corpus em caso de punições disciplinares militares. D) Mesmo em tempo de paz, a CF submete todos os brasileiros ao serviço militar obrigatório, independentemente de gênero, profissão de fé ou razões de consciência. E) A CF afasta expressamente a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma vez que o conjunto de benefícios e serviços garantidos às populações rurais é mais restrito.

A) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, ressalvados os casos legalmente previstos.

Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e da ordem socia...

Responda: No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e da ordem social, assinale a opção correta.

1Q265759 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e da ordem social, assinale a opção correta.

✂️ a) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, ressalvados os casos legalmente previstos.
✂️ b) Cabe ao presidente da República decretar o estado de sítio, devendo, para tanto, ouvir o STF, a quem compete definir os termos da decretação.
✂️ c) A CF prevê expressamente a possibilidade de impetração de habeas corpus em caso de punições disciplinares militares.
✂️ d) Mesmo em tempo de paz, a CF submete todos os brasileiros ao serviço militar obrigatório, independentemente de gênero, profissão de fé ou razões de consciência.
✂️ e) A CF afasta expressamente a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma vez que o conjunto de benefícios e serviços garantidos às populações rurais é mais restrito.