Julgue o item seguinte, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.
As distinções entre brasileiros natos e naturalizados, além das constantes na CF, devem ser previstas em lei complementar.
Julgue o item seguinte, a respeito dos direitos sociais e ...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2012). Confira a resolução completa abaixo: