Questões Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais
Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade das normas constitucio...
Responda: Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais. As normas constitucionais de eficácia contida, cuja aplicabilidade é mediata e r...
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Por Pollyanna Lima em 31/12/1969 21:00:00
Mas a aplicabilidade das normas de eficácia contida não são imediatasw
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Esse item trata da classificação das normas constitucionais de acordo com a sua eficácia. As normas de eficácia contida são aquelas que possuem aplicabilidade imediata, porém podem ter seu alcance restringido por uma lei infraconstitucional.
Portanto, a afirmativa está ERRADA, pois as normas constitucionais de eficácia contida produzem efeitos imediatos, não necessitando de lei integrativa para sua aplicação.
Gabarito: b) Errado
Portanto, a afirmativa está ERRADA, pois as normas constitucionais de eficácia contida produzem efeitos imediatos, não necessitando de lei integrativa para sua aplicação.
Gabarito: b) Errado
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