No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequen...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Bombeiro Militar DF (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q265946•
Direito Constitucional•
Organização político administrativa brasileira federação•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
Todos os Cargos

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios subvencionar cultos religiosos ou igrejas, bem como manter com eles ou com seus representantes vínculos e formas de cooperação de qualquer natureza, ainda que o interesse público eventualmente possa justificá-los.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q265161•
Direito Constitucional•
Organização político administrativa brasileira federação•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade

Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.

É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos e igrejas, subvencioná-los e manter com essas entidades religiosas relações de aliança e colaboração, desde que respeitada a liberdade de consciência e crença.

Certo

Errado

Q135013•
Direito Constitucional•
Organização político administrativa brasileira federação•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Quanto à organização do Estado brasileiro, é correto que

é vedada a subdivisão de Estados.

a fusão de Municípios far-se-á por emenda constitu- cional.

a criação de Territórios Federais será regulada em lei complementar.

aos Estados é permitida, na forma da lei, a subvenção a cultos religiosos ou igrejas.

a anexação de municípios para formarem Estados ou Territórios Federais, autorizada por resolução do Congresso Nacional, dependerá de referendo popular.

Q233524•
Direito Constitucional•
Organização político administrativa brasileira federação•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

I Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

II A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado pelo Congresso Nacional, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

III Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

IV O plano diretor, aprovado pelo Poder Executivo Municipal, obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

V O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Notificações

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Direito Constitucional•
Organização político administrativa brasileira federação•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade

Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.

Certo

Errado

Q135013•
Direito Constitucional•
Organização político administrativa brasileira federação•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Quanto à organização do Estado brasileiro, é correto que

é vedada a subdivisão de Estados.

a fusão de Municípios far-se-á por emenda constitu- cional.

a criação de Territórios Federais será regulada em lei complementar.

aos Estados é permitida, na forma da lei, a subvenção a cultos religiosos ou igrejas.

a anexação de municípios para formarem Estados ou Territórios Federais, autorizada por resolução do Congresso Nacional, dependerá de referendo popular.

Q233524•
Direito Constitucional•
Organização político administrativa brasileira federação•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Q265946•Direito Constitucional•Organização político administrativa brasileira federação•CESPE CEBRASPE•Bombeiro Militar DF•Todos os Cargos

Q265946•
Direito Constitucional•
Organização político administrativa brasileira federação•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
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