Rodrigo Ferreira
EQUIPE
28/09/2025 • 13:01
Gabarito: c)
A alternativa c) é incorreta porque afirma que as Constituições Estaduais não têm prevalência sobre as leis orgânicas municipais. Na verdade, a hierarquia normativa no Brasil estabelece que a Constituição Federal está no topo, seguida pelas Constituições Estaduais, que são superiores às leis orgânicas municipais. Portanto, as Constituições Estaduais têm, sim, prevalência sobre as leis orgânicas municipais.
As demais alternativas estão corretas:
a) Corretamente indica que não há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, mas sim campos de atuação distintos conforme determinado pela Constituição Federal.
b) Corretamente afirma que as emendas constitucionais têm a mesma posição hierárquica das normas constitucionais originárias, mas estão sujeitas a controle de constitucionalidade.
d) Corretamente descreve a relação de hierarquia entre normas jurídicas, onde uma norma superior é fundamento de validade para uma norma inferior.
e) Corretamente explica a subordinação das normas estaduais às normas gerais federais em casos de competências legislativas compartilhadas verticalmente.
A alternativa c) é incorreta porque afirma que as Constituições Estaduais não têm prevalência sobre as leis orgânicas municipais. Na verdade, a hierarquia normativa no Brasil estabelece que a Constituição Federal está no topo, seguida pelas Constituições Estaduais, que são superiores às leis orgânicas municipais. Portanto, as Constituições Estaduais têm, sim, prevalência sobre as leis orgânicas municipais.
As demais alternativas estão corretas:
a) Corretamente indica que não há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, mas sim campos de atuação distintos conforme determinado pela Constituição Federal.
b) Corretamente afirma que as emendas constitucionais têm a mesma posição hierárquica das normas constitucionais originárias, mas estão sujeitas a controle de constitucionalidade.
d) Corretamente descreve a relação de hierarquia entre normas jurídicas, onde uma norma superior é fundamento de validade para uma norma inferior.
e) Corretamente explica a subordinação das normas estaduais às normas gerais federais em casos de competências legislativas compartilhadas verticalmente.