Questão 266

Question

O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a
Defensoria Pública são funções essenciais à Justiça. A respeito
dessas funções, é INCORRETO afirmar que:

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C) cabe ao Ministério Público expedir notificações nos
procedimentos administrativos de sua competência,
requisitando informações e documentos para instruí-los,
exercendo o controle interno da atividade policial;

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A) na execução de dívida ativa de natureza tributária, a
representação da União cabe à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional;

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B) é função institucional do Ministério Público promover a
ação de inconstitucionalidade ou representação para fins
de intervenção da União e dos Estados, nos casos
previstos na Constituição;

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D) a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa
a União, tanto judicial como extrajudicialmente;

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E) cabe ao Ministério Público defender judicialmente os
direitos e interesses das populações indígenas sem
prejuízo da legitimidade das comunidades indígenas
ingressarem em juízo como partes legítimas em defesa de
seus direitos e interesses.

O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública são funç...

Responda: O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública são funções essenciais à Justiça. A respeito dessas funções, é INCORRETO afirmar que:

1Q266 | Direito Constitucional, Técnico de Arrecadação e Tributos, SEFAZ, NCE