Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar as alternativas com calma.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento que estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Ele deve orientar a elaboração das leis orçamentárias anuais.
A Constituição Federal determina que as despesas de capital e outras delas decorrentes devem estar previstas no PPA, e que os programas e projetos de duração plurianual precisam estar incluídos nele.
Agora, olhando as alternativas:
a) Errada. A execução de despesas de capital que não constem no PPA não é permitida.
b) Errada. Não se pode iniciar programas ou projetos que não estejam no PPA.
c) Errada. Programas ou projetos plurianuais precisam estar incluídos no PPA antes do início.
d) Correta. A Constituição permite que ações governamentais que não estejam no PPA, mas que serão executadas em um único exercício financeiro, possam ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que sejam compatíveis com os objetivos de um programa existente e respeitem as metas fiscais.
e) Errada. O PPA deve estar alinhado com os planos e programas nacionais previstos na Constituição, não divergente.
Portanto, a alternativa d) é a correta.
Vamos analisar as alternativas com calma.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento que estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Ele deve orientar a elaboração das leis orçamentárias anuais.
A Constituição Federal determina que as despesas de capital e outras delas decorrentes devem estar previstas no PPA, e que os programas e projetos de duração plurianual precisam estar incluídos nele.
Agora, olhando as alternativas:
a) Errada. A execução de despesas de capital que não constem no PPA não é permitida.
b) Errada. Não se pode iniciar programas ou projetos que não estejam no PPA.
c) Errada. Programas ou projetos plurianuais precisam estar incluídos no PPA antes do início.
d) Correta. A Constituição permite que ações governamentais que não estejam no PPA, mas que serão executadas em um único exercício financeiro, possam ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que sejam compatíveis com os objetivos de um programa existente e respeitem as metas fiscais.
e) Errada. O PPA deve estar alinhado com os planos e programas nacionais previstos na Constituição, não divergente.
Portanto, a alternativa d) é a correta.