É facultado ao governador do DF, por meio de decreto, doar bens públicos imóveis...

Questão de Lei Orgânica do DF da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DETRAN DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q266084•
Lei Orgânica do DF•
Das vedações•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Todos os Cargos

Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.

É facultado ao governador do DF, por meio de decreto, doar bens públicos imóveis do DF ou constituir sobre eles ônus real.

Certo

Errado

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Lei Orgânica do DF•
Das vedações•
CESPE CEBRASPE•
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Advogado

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

A LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a concessão de isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato.

Certo

Errado

Q169762•
Lei Orgânica do DF•
Das vedações•
CESPE CEBRASPE•
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Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).

A referida lei veda, expressamente, que o DF subvencione ou auxilie, de qualquer modo, com recursos públicos, por meio de imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou com fins estranhos à administração pública.

Certo

Errado

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Lei Orgânica do DF•
Das vedações•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.

Certo

Errado

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