Acerca dos princíp...

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A prevalência dos direit...


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    28/01/2025 • 22:29
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil. Esses princípios estão expressos no artigo 4º, incisos II, III e IV da CF/88.

    Portanto, o item está correto ao afirmar que esses são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
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