Questões Direito Constitucional Competências do Presidente da República
A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República ...
Responda: A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A afirmação está correta e está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988. De acordo com o artigo 84, inciso VIII, da Constituição, é competência privativa do Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Essa atribuição é uma das funções exercidas pelo Presidente na qualidade de chefe de Estado, representando o país nas suas relações exteriores. Portanto, o item está correto.
A afirmação está correta e está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988. De acordo com o artigo 84, inciso VIII, da Constituição, é competência privativa do Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Essa atribuição é uma das funções exercidas pelo Presidente na qualidade de chefe de Estado, representando o país nas suas relações exteriores. Portanto, o item está correto.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários