Equipe Gabarite
EQUIPE
13/04/2025 • 19:15
Gabarito: a) Certo
A afirmação está correta e está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988. De acordo com o artigo 84, inciso VIII, da Constituição, é competência privativa do Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Essa atribuição é uma das funções exercidas pelo Presidente na qualidade de chefe de Estado, representando o país nas suas relações exteriores. Portanto, o item está correto.
A afirmação está correta e está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988. De acordo com o artigo 84, inciso VIII, da Constituição, é competência privativa do Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Essa atribuição é uma das funções exercidas pelo Presidente na qualidade de chefe de Estado, representando o país nas suas relações exteriores. Portanto, o item está correto.