Questões Direito Constitucional Competências do Presidente da República

A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República ...

Responda: A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o...

1Q266178 | Direito Constitucional, Competências do Presidente da República, Todos os Cargos, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional
brasileiro.

A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado.

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