Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências
O DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a poss...
Responda: O DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municípios.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Distrito Federal (DF) tem uma característica única no Brasil: ele acumula as competências legislativas tanto de estado quanto de município. Isso significa que ele pode legislar sobre assuntos que, em outros lugares, seriam divididos entre a esfera estadual e a municipal. Além disso, o DF não pode ser subdividido em municípios, ou seja, não há cidades dentro do DF com autonomia legislativa própria, como acontece nos estados. Portanto, a afirmativa está correta.
O Distrito Federal (DF) tem uma característica única no Brasil: ele acumula as competências legislativas tanto de estado quanto de município. Isso significa que ele pode legislar sobre assuntos que, em outros lugares, seriam divididos entre a esfera estadual e a municipal. Além disso, o DF não pode ser subdividido em municípios, ou seja, não há cidades dentro do DF com autonomia legislativa própria, como acontece nos estados. Portanto, a afirmativa está correta.
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