Questões Direito Constitucional Poder Judiciário

Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, o CNJ e o...

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1Q266273 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Todos os Cargos, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, o CNJ e o MP, julgue os itens a seguir.

O ingresso na carreira da magistratura realiza-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na fase preliminar do certame, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos lá! A Constituição Federal, no artigo 93, inciso IX, estabelece que o ingresso na magistratura deve ser feito por concurso público de provas ou de provas e títulos. Além disso, exige que o candidato tenha, no mínimo, três anos de atividade jurídica, o que pode incluir advocacia, ministério público, docência em direito, entre outras atividades previstas em lei.

Também é correto que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe da fase preliminar do concurso, colaborando para garantir a lisura e a qualidade do certame.

Portanto, a afirmativa está correta.
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