Considerando a proteção jurídica conferida ao nome civil, direito da personalidade,...

✂️ a) Em relação às pessoas físicas, o nome é indisponível e transmissível.

✂️ b) O nome dado às pessoas jurídicas é um direito prescritível, podendo o titular perdê-lo pelo seu não uso.

✂️ c) A imutabilidade absoluta é a principal característica do nome civil.

✂️ d) O nome produz efeitos erga omnes e é obrigatório.

✂️ e) O nome dado às pessoas jurídicas é exclusivo e insuscetível de desapropriação pelo poder público.

Responda: Considerando a proteção jurídica conferida ao nome civil, direito da personalidade, assinale a opção correta.