A chamada Lei do Agrotóxico (no 7.802, de 11/06/89) determina que os rótul...

A chamada Lei do Agrotóxico (no 7.802, de 11/06/89) determina que os rótulos dos produtos não contenham afirmações ou imagens que possam induzir o usuário a erro quanto a sua natureza, composiçã...


A chamada Lei do Agrotóxico (no 7.802, de 11/06/89) determina que os rótulos dos produtos não contenham afirmações ou imagens que possam induzir o usuário a erro quanto a sua natureza, composição, segurança, eficácia e uso. Também proíbe declarações sobre a inocuidade, tais como "seguro", "não venenoso", "não tóxico", mesmo que complementadas por afirmações do tipo "quando utilizado segundo as instruções". Em face das proibições da Lei, a compreensão da frase: "Cuidado, este produto pode ser tóxico"

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    A Lei do Agrotóxico (Lei nº 7.802/89) estabelece regras e proibições relacionadas aos rótulos dos produtos agrotóxicos, visando garantir a segurança e a informação adequada aos usuários.

    No caso da frase "Cuidado, este produto pode ser tóxico", é importante destacar que a expressão "pode ser" indica uma possibilidade, ou seja, que o produto tem a capacidade de ser tóxico, mas não necessariamente o é.

    Porém, a lei proíbe expressões que possam induzir o usuário a erro quanto à segurança do produto, como "seguro", "não venenoso", "não tóxico". Portanto, a expressão "pode ser" não elimina a possibilidade de o produto ser tóxico, e sim alerta para essa possibilidade, sem afirmar categoricamente sua inocuidade.

    Assim, a interpretação correta é que a expressão "Cuidado, este produto pode ser tóxico" exige cautela, pois a presença do termo "pode ser" não garante a segurança do produto, permitindo a interpretação de que ele pode ser tóxico, mesmo que não seja afirmado como "seguro", "não venenoso" ou "não tóxico".
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