Assinale a opção incorreta. A) Os ocupantes de cargos comissionados e os agentes administrativos temporários não podem adquirirestabilidade no serviço público, uma vez que tal instituto é reservado aos ocupantes de cargo efetivo,desde que cumpram os requisitos constitucionais. B) O servidor público estável poderá perder o cargo pormeio de sentença judicial transitada em julgado e,assegurada a ampla defesa, por meio de processo administrativo disciplinar ou por meio de procedimentode avaliação periódica de desempenho. C) A reintegração é forma de provimento em cargo público decorrente do retorno de servidor públicoestável que tenha sido demitido, em face de decisãoque anule tal demissão. D) A acumulação de cargos públicos, permitida quando houver compatibilidade de horários e quando se tratarde uma das hipóteses taxativamente enumeradas na Constituição Federal, deve respeitar, no tocanteà remuneração dos cargos acumulados, o tetoconstitucional. E) Aos servidores ocupantes de cargo público éassegurado o direito ao adicional de remuneraçãopara atividades penosas, insalubres ou perigosas, naforma da lei.

E) Aos servidores ocupantes de cargo público éassegurado o direito ao adicional de remuneraçãopara atividades penosas, insalubres ou perigosas, naforma da lei.

Questões Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta.

Responda: Assinale a opção incorreta.

1Q266409 | Direito Constitucional, Todos os Cargos, MF, ESAF

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) Os ocupantes de cargos comissionados e os agentes administrativos temporários não podem adquirirestabilidade no serviço público, uma vez que tal instituto é reservado aos ocupantes de cargo efetivo,desde que cumpram os requisitos constitucionais.
✂️ b) O servidor público estável poderá perder o cargo pormeio de sentença judicial transitada em julgado e,assegurada a ampla defesa, por meio de processo administrativo disciplinar ou por meio de procedimentode avaliação periódica de desempenho.
✂️ c) A reintegração é forma de provimento em cargo público decorrente do retorno de servidor públicoestável que tenha sido demitido, em face de decisãoque anule tal demissão.
✂️ d) A acumulação de cargos públicos, permitida quando houver compatibilidade de horários e quando se tratarde uma das hipóteses taxativamente enumeradas na Constituição Federal, deve respeitar, no tocanteà remuneração dos cargos acumulados, o tetoconstitucional.
✂️ e) Aos servidores ocupantes de cargo público éassegurado o direito ao adicional de remuneraçãopara atividades penosas, insalubres ou perigosas, naforma da lei.