Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DETRAN DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q266414•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
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Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional
brasileiro.

Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q203956•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Banco do Brasil•
Escriturário

Texto I questões 1 e 2

Afinal, o que é ser cidadão?
1 Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à
propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter
direitos civis. É também participar no destino da sociedade,
4 votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e
políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais,
aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza
7 coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à
saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter
direitos civis, políticos e sociais.

Jaime Pinsky. História da cidadania. (Org. Contexto 2003).

Ainda considerando o texto I e a atualidade brasileira, julgue os itens que se seguem.

Pela lei brasileira, o direito à propriedade é sagrado, não podendo sofrer qualquer tipo de restrição.

Certo

Errado

Q222002•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
PGR•
PGR•
Procurador

EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO, É CORRETO AEIRMAR QUE:

( ) toda desapropriação pressupõe, nos termos da Constituição, justa e prévia indenização, ressalvada a desapropriação urbanistica sancionatória, que tem natureza punitiva e , confiscatória;

( ) são inexpropriáveis, em qualquer hipótese, ações, cotas ou direitos representativos do capital de empresas cujo funcionamento esteja sujeito a autorização do poder público federal;

) não há direito de retrocessão quando, apesar de recebida uma destinação diversa daquela indicada no ato declaratório de interesse social, o bem expropriado é utilizado para realização de outra finalidade pública, configurando-se, assim, a chamada tredestinação lícita;

) os juros moratórios, tanto na desapropriação direta como na desapropriação indireta se contam desde o trânsito em julgado da sentença.

Q190753•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
MMA•
Agente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.

Certo

Errado

Notificações

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Q203956•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Banco do Brasil•
Escriturário

Pela lei brasileira, o direito à propriedade é sagrado, não podendo sofrer qualquer tipo de restrição.

Certo

Errado

Q222002•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
PGR•
PGR•
Procurador

EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO, É CORRETO AEIRMAR QUE:

( ) são inexpropriáveis, em qualquer hipótese, ações, cotas ou direitos representativos do capital de empresas cujo funcionamento esteja sujeito a autorização do poder público federal;

) os juros moratórios, tanto na desapropriação direta como na desapropriação indireta se contam desde o trânsito em julgado da sentença.

Q190753•
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CESPE CEBRASPE•
MMA•
Agente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.

Certo

Errado

Q266414•Direito Constitucional•Direito de Propriedade•CESPE CEBRASPE•DETRAN DF•Todos os Cargos

Q266414•
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