Questões Direito Constitucional Direito de Propriedade

Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de G...

Responda: Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promov...


1Q266414 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Todos os Cargos, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional
brasileiro.

Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

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