Marcos de Castro
EQUIPE
29/01/2025 • 04:34
Gabarito: a)
O princípio da periodicidade, que faz parte dos princípios orçamentários, estabelece que o orçamento público deve ser elaborado para um período de tempo determinado, geralmente de um ano, como é o caso da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esse princípio fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, pois obriga o Poder Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar as despesas públicas, garantindo assim a transparência e a fiscalização dos gastos públicos. Portanto, a afirmativa está correta.
O princípio da periodicidade, que faz parte dos princípios orçamentários, estabelece que o orçamento público deve ser elaborado para um período de tempo determinado, geralmente de um ano, como é o caso da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esse princípio fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, pois obriga o Poder Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar as despesas públicas, garantindo assim a transparência e a fiscalização dos gastos públicos. Portanto, a afirmativa está correta.