Integram a Dívida Ativa Tributária os créditos da Fazenda Pública provenientes de

✂️ a) foros, laudêmios ou taxas de ocupação.

✂️ b) preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.

✂️ c) créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia.

✂️ d) empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e aluguéis de bens imóveis.

✂️ e) multas por descumprimento de obrigação legal relativa a tributos.

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