Embora a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deva orientar a elaboração da lei orçame...
Responda: Embora a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deva orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), podem constar na LOA normas que contrariem o disposto na LDO, uma vez que lei posterior de...