David Castilho
EQUIPE
18/01/2025 • 15:58
Gabarito: a)
Os princípios orçamentários são regras que devem ser seguidas na elaboração e execução do orçamento público, visando garantir a transparência, a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.
No caso da vedação da aprovação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes de anulação de despesas, isso reforça o princípio do equilíbrio orçamentário. Ou seja, para que uma despesa adicional seja incluída no orçamento, é necessário indicar de onde virão os recursos para cobri-la, evitando desequilíbrios financeiros.
Portanto, a afirmativa está correta.
Os princípios orçamentários são regras que devem ser seguidas na elaboração e execução do orçamento público, visando garantir a transparência, a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.
No caso da vedação da aprovação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes de anulação de despesas, isso reforça o princípio do equilíbrio orçamentário. Ou seja, para que uma despesa adicional seja incluída no orçamento, é necessário indicar de onde virão os recursos para cobri-la, evitando desequilíbrios financeiros.
Portanto, a afirmativa está correta.