Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes....
Responda: A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regi...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A autonomia dos entes federativos, como estados e o Distrito Federal, permite que eles instituam regimes próprios de previdência. Isso significa que eles podem adotar princípios e padrões estruturantes diferentes daqueles definidos pela União, de acordo com critérios específicos estabelecidos pelas constituições estaduais e pela lei orgânica do Distrito Federal.
Essa autonomia é garantida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a competência dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre previdência própria, desde que respeitados os princípios gerais estabelecidos pela União. Dessa forma, os estados e o DF têm a liberdade de organizarem seus próprios regimes previdenciários, de acordo com suas necessidades e realidades locais.
A autonomia dos entes federativos, como estados e o Distrito Federal, permite que eles instituam regimes próprios de previdência. Isso significa que eles podem adotar princípios e padrões estruturantes diferentes daqueles definidos pela União, de acordo com critérios específicos estabelecidos pelas constituições estaduais e pela lei orgânica do Distrito Federal.
Essa autonomia é garantida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a competência dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre previdência própria, desde que respeitados os princípios gerais estabelecidos pela União. Dessa forma, os estados e o DF têm a liberdade de organizarem seus próprios regimes previdenciários, de acordo com suas necessidades e realidades locais.
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