Matheus Fernandes
EQUIPE
29/01/2025 • 07:54
Gabarito: a) Certo
A autonomia dos entes federativos, como estados e o Distrito Federal, permite que eles instituam regimes próprios de previdência. Isso significa que eles podem adotar princípios e padrões estruturantes diferentes daqueles definidos pela União, de acordo com critérios específicos estabelecidos pelas constituições estaduais e pela lei orgânica do Distrito Federal.
Essa autonomia é garantida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a competência dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre previdência própria, desde que respeitados os princípios gerais estabelecidos pela União. Dessa forma, os estados e o DF têm a liberdade de organizarem seus próprios regimes previdenciários, de acordo com suas necessidades e realidades locais.
A autonomia dos entes federativos, como estados e o Distrito Federal, permite que eles instituam regimes próprios de previdência. Isso significa que eles podem adotar princípios e padrões estruturantes diferentes daqueles definidos pela União, de acordo com critérios específicos estabelecidos pelas constituições estaduais e pela lei orgânica do Distrito Federal.
Essa autonomia é garantida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a competência dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre previdência própria, desde que respeitados os princípios gerais estabelecidos pela União. Dessa forma, os estados e o DF têm a liberdade de organizarem seus próprios regimes previdenciários, de acordo com suas necessidades e realidades locais.