Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados
Julgue o próximo item, relativo a Poder Judiciário e funções essenciais à justiça.
Responda: Julgue o próximo item, relativo a Poder Judiciário e funções essenciais à justiça.Considere que determinado sindicato pretenda ajuizar ação possessória para garantir o livre acesso d...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre uma ação possessória ajuizada por um sindicato para garantir o acesso a agências bancárias que estão fechadas por causa de uma greve. O ponto principal é saber qual justiça é competente para julgar essa ação.
Segundo o STF, ações possessórias, que envolvem disputa sobre posse de bens imóveis, são da competência da justiça comum estadual, porque tratam de direito civil. Mesmo que a situação envolva uma greve, que é tema trabalhista, a ação possessória em si não é trabalhista, mas sim possessória.
Portanto, a afirmação está correta: a justiça comum estadual é competente para julgar essa ação.
Aqui a questão fala sobre uma ação possessória ajuizada por um sindicato para garantir o acesso a agências bancárias que estão fechadas por causa de uma greve. O ponto principal é saber qual justiça é competente para julgar essa ação.
Segundo o STF, ações possessórias, que envolvem disputa sobre posse de bens imóveis, são da competência da justiça comum estadual, porque tratam de direito civil. Mesmo que a situação envolva uma greve, que é tema trabalhista, a ação possessória em si não é trabalhista, mas sim possessória.
Portanto, a afirmação está correta: a justiça comum estadual é competente para julgar essa ação.
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