No caso de desmembramento de estados como o proposto recentemente para o e...

No caso de desmembramento de estados como o proposto recentemente para o estado do Pará , poderão ser redistribuídas as áreas de concessão estabelecidas no PGO.


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Com base no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina as
concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e
internacional, julgue os itens subsequentes.

No caso de desmembramento de estados como o proposto recentemente para o estado do Pará , poderão ser redistribuídas as áreas de concessão estabelecidas no PGO.

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