O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da República, possui características que o distinguem daquele afeto a outros padrões normativos. A esse respeito, é correto afirmar que A) somente existem limites formais para a reforma constitucional, devendo ser observado um quórum qualificado para a apresentação da proposta e a deliberação. B) as denominadas cláusulas pétreas somente dizem respeito à necessidade de preservação do regime democrático, de vital importância para a estabilidade e a permanência da Constituição. C) a revisão constitucional é um processo de reforma com requisitos mais complexos que aqueles exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional. D) não há limites de ordem temporal para a aprovação de emendas à Constituição. E) a aprovação de emendas constitucionais deve observar certos limites circunstanciais.

E) a aprovação de emendas constitucionais deve observar certos limites circunstanciais.

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1Q26749 | Direito Constitucional, Analista Legislativo, Câmara de Caruaru PE, FGV

O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da República, possui características que o distinguem daquele afeto a outros padrões normativos.

A esse respeito, é correto afirmar que

✂️ a) somente existem limites formais para a reforma constitucional, devendo ser observado um quórum qualificado para a apresentação da proposta e a deliberação.
✂️ b) as denominadas cláusulas pétreas somente dizem respeito à necessidade de preservação do regime democrático, de vital importância para a estabilidade e a permanência da Constituição.
✂️ c) a revisão constitucional é um processo de reforma com requisitos mais complexos que aqueles exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional.
✂️ d) não há limites de ordem temporal para a aprovação de emendas à Constituição.
✂️ e) a aprovação de emendas constitucionais deve observar certos limites circunstanciais.