Questões Direito Constitucional

Considere as assertivas abaixo a respeito dos direitos e deveres individuais e c...

Responda: Considere as assertivas abaixo a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos. I. A criação de associações e, na forma da lei, a ...


1Q2678 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito dos direitos
e deveres individuais e coletivos.

I. A criação de associações e, na forma da lei, a
de cooperativas independem de autorização,
sendo lícita a interferência estatal em seu funcionamento.

II. As associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas por decisão administrativa,
desde que devidamente fundamentada.

III. A lei regulará a individualização da pena e
adotará, entre outras, a suspensão ou interdição
de direitos.

IV. Conceder-se-á mandado de injunção sempre
que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está
correto o que se afirma APENAS em
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Usuário
Por Márcia Bentes em 31/12/1969 21:00:00
Artigo 5º
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Usuário
Por rodrigo paulino de freitas em 31/12/1969 21:00:00
errei esta questão... com esse fundamento do Artigo 5º,
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