Questões Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo a respeito dos direitos e deveres individuais e c...
Responda: Considere as assertivas abaixo a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos. I. A criação de associações e, na forma da lei, a ...
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Por Márcia Bentes em 31/12/1969 21:00:00
Artigo 5º
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

Por rodrigo paulino de freitas em 31/12/1969 21:00:00
errei esta questão... com esse fundamento do Artigo 5º,
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