Questão 267847: Em matéria orçamentária, o princípio da legalidade... - CESPE CEBRASPE (2010)

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ID: 267847•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
TRE ES•
Analista Contabilidade

Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária,
julgue os itens a seguir

Em matéria orçamentária, o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública.

Questões Relacionadas

ID: 1007657•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
FGV•
EBSERH•
Grupo Assistente Administrativo•
2024

Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao orçamento público, nos termos da Constituição da República, há aquela que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Nesse contexto, é correto afirmar que tal definição corresponde

ID: 993148•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
AOCP•
IBGE•
Gestão e Infraestrutura•
2019

O orçamento público possui uma grande variedade de termos que são utilizados por seus elaboradores e interessados nas finanças públicas. Relacione alguns desses termos a seus significados e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Alienação de bens. 2. Ordenador de despesa. 3. Aspecto qualitativo do patrimônio. 4. Aspecto quantitativo do patrimônio. 5. Homologação.
( ) Autoridade de cujos atos resultam autorização para efetuar despesas, emissão de empenho, assinatura de contratos e convênios, homologação de licitações, realização de pagamentos etc. ( ) Um conjunto de bens, créditos, débitos, dotações e previsões que, em determinado momento, encontram-se à disposição do ente público, concorrendo para a realização de seus fins. ( ) Processo administrativo de venda de bens móveis e imóveis, passando a transferência de domínio de bens públicos a terceiros. ( ) Ato da autoridade administrativa superior, confirmando o julgamento das propostas concorrentes e possibilitando a adjudicação. ( ) Fundo de valores constituído pela expressão monetária dos elementos Ativo, Passivo e Situação Líquida.

ID: 967941•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditoria Governamental

Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.

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ID: 267847• Administração Financeira e Orçamentária• Orçamento Público• CESPE CEBRASPE• TRE ES• Analista Contabilidade

ID: 267847•
Administração Financeira e Orçamentária•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
TRE ES•
Analista Contabilidade