Questões Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público
Em matéria orçamentária, o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplic...
Responda: Em matéria orçamentária, o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a questão, é importante entender o princípio da legalidade no contexto da gestão orçamentária.
O princípio da legalidade, no âmbito da administração pública, estabelece que a atuação do gestor público deve estar em conformidade com a lei. Isso significa que todas as ações, inclusive as relacionadas à gestão orçamentária, devem respeitar o que está previsto na legislação.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública.
Gabarito: a) Certo
O princípio da legalidade, no âmbito da administração pública, estabelece que a atuação do gestor público deve estar em conformidade com a lei. Isso significa que todas as ações, inclusive as relacionadas à gestão orçamentária, devem respeitar o que está previsto na legislação.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública.
Gabarito: a) Certo
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