Camila Duarte
EQUIPE
21/01/2025 • 10:35
Para responder a questão, é importante entender o princípio da legalidade no contexto da gestão orçamentária.
O princípio da legalidade, no âmbito da administração pública, estabelece que a atuação do gestor público deve estar em conformidade com a lei. Isso significa que todas as ações, inclusive as relacionadas à gestão orçamentária, devem respeitar o que está previsto na legislação.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública.
Gabarito: a) Certo
O princípio da legalidade, no âmbito da administração pública, estabelece que a atuação do gestor público deve estar em conformidade com a lei. Isso significa que todas as ações, inclusive as relacionadas à gestão orçamentária, devem respeitar o que está previsto na legislação.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública.
Gabarito: a) Certo