Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais. A) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e aqueles que estiverem no exercício de serviço militar. B) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano da data de sua publicação. C) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. D) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica após registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. E) A fidelidade partidária assegura aos partidos políticos a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

C) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Responda: Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

1Q267901 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

✂️ a) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e aqueles que estiverem no exercício de serviço militar.
✂️ b) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano da data de sua publicação.
✂️ c) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
✂️ d) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica após registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) A fidelidade partidária assegura aos partidos políticos a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.