1Q267901 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Direito, MPE SC, FEPESEAssinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais. ✂️ a) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e aqueles que estiverem no exercício de serviço militar. ✂️ b) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano da data de sua publicação. ✂️ c) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. ✂️ d) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica após registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ e) A fidelidade partidária assegura aos partidos políticos a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro