Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. ...
Responda: Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico internaci...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LI, estabelece que nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo no caso de comprovado envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, conforme previsto em lei. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LI, estabelece que nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo no caso de comprovado envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, conforme previsto em lei. Portanto, a afirmativa está correta.
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