Questões Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitant...
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Por Lilian Souza Leão em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o inciso VI, alínea a) do art.29 da CF/88:
VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente (...)
a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
Bons estudos a todos nós!!!
VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente (...)
a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
Bons estudos a todos nós!!!
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